Lei Ordinária-EXE nº 2.525, de 05 de março de 2026
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.432.892,47 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais, quarenta e sete centavos), e dá outras providências – Secretaria de Saúde.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu leandro dorini
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2026.
art. 2º fica autorizada a abertura
no orçamento do exercício corrente
de um crédito especial no valor de r$ 2.432.892
47 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos)
que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
10 - secretaria de saúde valor r$
428 – 44.90.51.00.00.00.00(303) – obras e instalações r$ 200.000
00
173 – 44.90.52.00.00.00.00(497) – equipamento e material permanente r$ 955.000
00
204 – 44.90.52.00.00.00.00(497) – equipamento e material permanente r$ 556.223
03
211 – 44.90.52.00.00.00.00(497) – equipamento e material permanente r$ 20.000
00
193 – 44.90.52.00.00.00.00(497) – equipamento e material permanente r$ 86.757
00
231 – 44.90.52.00.00.00.00(497) – equipamento e material permanente r$ 124.912
44
173 – 44.90.52.00.00.00.00(3519) – equipamento e material permanente r$ 490.000
00
valor total r$ 2.432.892
47
art. 3º para cobertura do que trata o artigo 2º deste crédito especial
fica indicado como recurso a anulação de dotação e superávit financeiro conforme segue:
10 - secretaria de saúde valor
174 – 44.92.51.00.00.00.00(303) - obras e instalações r$ 200.000
47
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.480
de 07 de novembro de 2025
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do quadriênio 2026 a 2029.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.482
de 14 de novembro de 2025
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2026.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.
leandro dorini
prefeito do município de mangueirinha