Lei Ordinária-EXE nº 2.326, de 05 de abril de 2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.906, de 31 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Mangueirinha-PR, e suas alterações, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu elídio zimerman de moraes
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º a presente lei faz alterações na lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
que dispõe sobre plano de cargos e salários
carreira e valorização do servidor público do município de mangueirinha-pr
e dá outras providências.
art. 2º cria no anexo i - quadro geral de pessoal permanente
anexo ii – grupo ocupacional profissional
anexo viii – cargos criados
anexo xiii –
descrição dos cargos e anexo xiv - grupo ocupacional i - profissional da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
o cargo: psicopedagogo
com carga horária de 20 horas
com 02 (duas) vagas
passando a lei municipal nº 1.906 de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 3º altera a descrição sumária
tarefa típica e requisitos do cargo de agente de recursos humanos
do anexo iv - da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
passando a viger com as alterações anexo ii desta lei.
art. 4º fica estabelecido que a base salarial do cargo de administrador
passa a ser de r$ 4.307
00 (quatro mil trezentos e sete reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 5º fica estabelecido que a base salarial do cargo de agente de limpeza pública passa a ser de r$ 1.550
00 (mil e quinhentos e cinquenta reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 6º fica estabelecido que a base salarial do cargo de agente de saneamento passa a ser de r$ 3.325
00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 7º fica estabelecido que a base salarial do cargo de auxiliar de consultório dentário
passa a ser de r$ 2.632
75 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta
e cinco centavos)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 8º fica estabelecido que a base salarial do cargo de auxiliar de enfermagem
passa a ser de r$ 3.325
00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 9º fica estabelecido que a base salarial do cargo de cirurgião dentista
passa a ser de r$ 7.812
00 (sete mil oitocentos e doze reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 10. fica estabelecido que a base salarial do cargo de enfermeiro
passa a ser de r$ 4.750
00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 11. fica estabelecido que a base salarial do cargo de farmacêutico
passa a ser de r$ 5.300
00 (cinco mil e trezentos reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 12. fica estabelecido que a base salarial do cargo de farmacêutico-bioquímico
passa a ser de r$ 5.300
00 (cinco mil e trezentos reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 13. fica estabelecido que a base salarial do cargo de fiscal tributário
passa a ser de r$ 2.604
00 (dois mil seiscentos e quatro reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 14. fica estabelecido que a base salarial do cargo de servente de serviços gerais
passa a ser de r$ 1.550
00 (um mil quinhentos e cinquenta reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 15. fica estabelecido que a base salarial do cargo de técnico de enfermagem
passa a ser de r$ 3.325
00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 16. fica estabelecido que a base salarial do cargo de técnico em higiene bucal
passa a ser de r$ 3.325
00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 17. fica estabelecido que a base salarial do cargo de técnico em segurança do trabalho
passa a ser de r$ 3.325
00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais)
passando o anexo xiv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
a viger com as alterações desta lei.
art. 18. altera os anexos xii e xv da lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
e suas alterações
passando a viger com as alterações desta lei.
art. 19. esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2023
alterando a lei municipal nº 1.906
de 31 de dezembro de 2015
e suas alterações e demais disposições em contrário.
art. 20. permanecem inalterados os demais dispositivos legais e anexos das referidas leis.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.
elidio zimerman de moraes
prefeito do município de mangueirinha