Lei Ordinária-EXE nº 2.554, de 14 de julho de 2026
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor R$ 10.861.000,00 (dez milhões e oitocentos e sessenta e um mil reais), e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu leandro dorini
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2026.
art. 2º fica autorizada a abertura
no orçamento do exercício corrente
de um crédito especial no valor de r$ 10.861.000
00 (dez milhões e oitocentos e sessenta e um mil reais)
que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
secretaria valor r$
09 - secretaria de educação r$ 10.861.000
00
169 – 33.90.32.00.00.00.00(107) - material
bem ou serviço para distrib. gratuita r$ 400.000
00
170 – 33.90.32.00.00.00.00(107) - material
bem ou serviço para distrib. gratuita r$ 150.000
00
171 – 33.90.32.00.00.00.00(107) - material
bem ou serviço para distrib. gratuita r$ 350.000
00
124 – 33.90.30.00.00.00.00(103) - material de consumo r$ 20.000
00
124 – 33.90.30.00.00.00.00(104) - material de consumo r$ 30.000
00
172 – 33.90.33.00.00.00.00(1000) - passagens e despesas com locomoção r$ 800.000
00
169 - 33.90.32.00.00.00.00(1000) - material
bem ou serviço para distrib. gratuita r$ 100.000
00
170 - 33.90.32.00.00.00.00(1000) - material
bem ou serviço para distrib. gratuita r$ 200.000
00
128 – 33.90.36.00.00.00.00(103) - outros serviços de terceiros - pessoa física r$ 32.000
00
155 – 33.90.30.00.00.00.00(103) - material de consumo r$ 600.000
00
165 – 33.90.30.00.00.00.00(103) - material de consumo r$ 200.000
00
166 – 33.90.33.00.00.00.00(103) - passagens e despesas com locomoção r$ 1.000.000
00
167 – 33.90.39.00.00.00.00(103) - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica r$ 150.000
00
143 – 33.90.30.00.00.00.00(103) - material de consumo r$ 50.000
00
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.480
de 07 de novembro de 2025
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do quadriênio 2026 a 2029.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.482
de 14 de novembro de 2025
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2026.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis.
leandro dorini
prefeito do município de mangueirinha