Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor R$ 6.379.000,00 (seis milhões e trezentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu leandro dorini
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2026.
art. 2º fica autorizada a abertura
no orçamento do exercício corrente
de um crédito especial no valor de r$ 6.379.000
00 (seis milhões e trezentos e setenta e nove mil reais)
que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
secretaria valor
10 - secretaria de saúde r$ 6.379.000
00
428 – 44.90.51.00.00.00.00(497) - obras e instalações r$ 112.000
00
198 – 33.90.30.00.00.00.00(494) - material de consumo r$ 600.000
00
199 – 33.90.32.00.00.00.00(494) - material
bem ou serviço para distrib.
gratuita r$ 82.000
00
220 – 33.71.70.00.00.00.00(494) - rateio pela participação em consórcio
público r$ 700.000
00
222 – 33.71.70.00.00.00.00(494) - rateio pela participação em consórcio
público r$ 1.000.000
00
224 – 33.30.39.00.00.00.00(494) - outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica r$ 600.000
00
219 – 31.71.70.00.00.00.00(494) - rateio pela participação em consórcio
público r$ 100.000
00
201 – 33.90.36.00.00.00.00(494) - outros serviços de terceiros - pessoa
física r$ 100.000
00
valor total r$ 6.379.000
00
art. 3º para cobertura do que trata o artigo 2º deste crédito especial
fica indicado como recurso excesso de arrecadação conforme segue:
excesso de arrecadação fonte 497 - vigilância em saúde r$ 112.000
00
excesso de arrecadação fonte 494 - bloco de custeio das ações e
serviços públicos de saúde r$ 6.267.000
00
total excesso r$ 6.379.000
00
valor total r$ 6.379.000
00
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.480
de 07 de novembro de 2025
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do quadriênio 2026 a 2029.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.482
de 14 de novembro de 2025
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2026.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.
leandro dorini
prefeito do município de mangueirinha