Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção adengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme específica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 600, de 20 de abril de 2016Dispõe sobre medidas de controle e combate da proliferação do mosquito transmissor da Dengue, do Vírus Chikungunya, do Zika Vírus e demais possíveis doenças, imposição de penalidades e dá outras providências.