Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 554, de 18 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 607, de 14 de junho de 2016Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 0554/2014 de 18.11.2014, a qual dispõe sobre a Organização Administrativa e criou o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 617, de 29 de novembro de 2016Dispõe sobre a alteração do anexo II Lei nº 0607/2016 de 14.06.2016 que alterou a Lei nº 0554/2014 de 18.11.2014, bem como altera a tabela de vencimentos constante nos anexos III e IV a qual dispõe sobre a Organização Administrativa e criou o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 682, de 22 de fevereiro de 2019Concede reajuste salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 697, de 06 de fevereiro de 2020Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 760, de 21 de janeiro de 2022Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 767, de 18 de março de 2022Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 813, de 24 de janeiro de 2023Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 843, de 19 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 846, de 29 de janeiro de 2024Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 852, de 19 de março de 2024Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 858, de 13 de junho de 2024Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para a próxima legislatura (2025/2028).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 869, de 27 de janeiro de 2025Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 909, de 22 de janeiro de 2026Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.