Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 589, de 22 de dezembro de 2015
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO
- Data
- 22 de dezembro de 2015
- Número
- 589
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada