Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 579, de 17 de setembro de 2015
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
- Data
- 17 de setembro de 2015
- Número
- 579
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 747, de 30 de novembro de 2021Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0579/2015, de 17/09/2015 (Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.