Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Orgânica nº 1, de 13 de dezembro de 1997
Lei Orgânica do Municípios de Manfrinópolis/PR.
- Data
- 13 de dezembro de 1997
- Número
- 1
- Publicação
- 13 de dezembro de 1997
- Vigência
- 9 de novembro de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 09 de novembro de 2026Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis - Estado do Paraná