Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 0218/2005 de 19.09.2005, que firma convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar para construção de unidades habitacionais de interesse social e concede isenções fiscais, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 218, de 19 de setembro de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.