Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Institui o Programa Municipal de Benefícios Eventuais – no âmbito do Município de Manfrinópolis, e da outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 652, de 11 de outubro de 2017Altera dispositivos da Legislação Municipal vigente e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 775, de 20 de abril de 2022Altera dispositivos da Legislação Municipal vigente e dá outras providências.