Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)

Lei Ordinária nº 402, de 11 de maio de 2010

Altera artigo da Lei Municipal nº 0271/2007, de 28 de junho e das outras providencias.

Data
11 de maio de 2010
Número
402
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 271, de 28 de junho de 2007

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.