Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 402, de 11 de maio de 2010
Altera artigo da Lei Municipal nº 0271/2007, de 28 de junho e das outras providencias.
- Data
- 11 de maio de 2010
- Número
- 402
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 271, de 28 de junho de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.