Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 394, de 03 de março de 2010Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar ação na Lei nº 387/2009 PPA – Plano Plurianual, período 2010 à 2013 na Lei nº 372/2009 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 404, de 05 de maio de 2010Autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na Lei nº 387/2009 PPA – Plano Plurianual, período 2010 à 2013 na Lei nº 372/2009 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e proceder à abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 411, de 01 de setembro de 2010Autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na Lei nº 387/2009 PPA – Plano Plurianual, período 2010 a 2013 na Lei nº 372/2009 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e proceder à abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.