Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 351, de 20 de março de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a retificação da Lei n° 0122/2000 de doação e dá outras providencias.
- Data
- 20 de março de 2009
- Número
- 351
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 122, de 23 de maio de 2000Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano e dá outras providências.