Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 272, de 04 de julho de 2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 4 de julho de 2007
- Número
- 272
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 533, de 10 de junho de 2014Altera a Lei Municipal nº 272/07, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.