Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2024
Autoria: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 752, de 14 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manfrinópolis, para o período de 2022 à 2025.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 825, de 31 de agosto de 2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2024 e dá outras providências.