Câmara Municipal de Mandaguaçu (PR)
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 114/2005 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) A FIM DE CRIAR E REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA DE MANDAGUAÇU, BEM COMO REALIZAR AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES EM SEU ORGANOGRAMA E ATUALIZAR AS DISPOSIÇÕES ACERCA DA ATUAL COMPOSIÇÃO DA MESA EXECUTIVA E DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO LOCAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 114, de 15 de março de 2005[em atualização - verificar validade junto ao órgão oficial do município] Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.