Câmara Municipal de Mandaguaçu (PR)
[em atualização - verificar validade junto ao órgão oficial do município] Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 127, de 02 de dezembro de 2008[em atualização - verificar validade junto ao órgão oficial do município] Altera dispositivos da Resolução nº 114/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.264, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.264, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GP nº 241, de 17 de dezembro de 2024Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos públicos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GP nº 253, de 10 de novembro de 2026ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 114/2005 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) A FIM DE CRIAR E REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA DE MANDAGUAÇU, BEM COMO REALIZAR AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES EM SEU ORGANOGRAMA E ATUALIZAR AS DISPOSIÇÕES ACERCA DA ATUAL COMPOSIÇÃO DA MESA EXECUTIVA E DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO LOCAL.