Câmara Municipal de Leópolis (PR)
Extingue cargos de provimento em comissão, e cria cargos de provimento efetivo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Cadastro histórico (2026-11-17). Publicação localizada em 2026-11-17 no PDF com recorte do jornal (última página): A Voz do Povo, edição nº 3281, de 01 a 16/04/2002, página 5; o carimbo da primeira página confirma. O dia exato da publicação dentro do período da edição não consta: cadastrada a data 2002-04-16 (último dia da edição) [a confirmar]. Cita as Resoluções 001/2001 e 003/2001 (não cadastradas) e a Lei 674/1998 (norma 1615).