Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Leópolis, referentes ao Exercício Financeiro de 2024, de responsabilidade do Senhor Alessandro Ribeiro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
decreto legislativo nº 001/2026
súmula: “aprova as contas anuais da prefeitura municipal de
leópolis
referentes ao exercício financeiro de 2024
de responsabilidade do senhor alessandro ribeiro”. a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas competências privativas asseguradas pelo art. 14
inciso v
da lei orgânica municipal
e com fulcro no que determinam o art. 37
inciso v
alínea "b"
e o art. 179
§ 2º
do regimento interno
aprova e o presidente promulga o seguinte
decreto legislativo:
art. 1º - ficam aprovadas as contas da prefeitura municipal de
leópolis
referentes ao exercício financeiro de 2024
de responsabilidade do ex-prefeito
senhor alessandro ribeiro.
art. 2º - a referida aprovação acompanha integralmente o acórdão de parecer prévio nº 345/2025
exarado pela primeira câmara do tribunal de contas do estado do paraná (tce-pr)
nos autos do processo nº 158635/25
consubstanciada na comprovação de rigorosa obediência aos índices legais de educação (28
45%)
saúde (22
19%)
gestão fiscal
limites de despesas com pessoal e obediência ao devido processo legal
ao contraditório e à ampla defesa.
art. 3º - este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário
devendo a decisão ser encaminhada ao tribunal de contas do estado do paraná
para os devidos fins de baixa de responsabilidade.
leópolis
23 de abril de 2026.
maria cristina de oliveira batista secretaria municipal de educação e cultura
ordem de serviço / semec n.º 009/2026
16 de abril de 2026
maria cristina de oliveira batista
secretária municipal de educação e cultura
do município de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo decreto n.º 018/2025 de 03 de janeiro 2025
considerando o disposto no decreto municipal n. º 126/2022
de 04/07/2022
que dispõe sobre as despesas de viagens realizadas por servidores públicos através de diárias
r e s o l v e determinar ao departamento municipal de contabilidade
vinculado à secretaria municipal de fazenda
que se encarregue de empenhar as seguintes diárias ao secretário municipal: fica autorizado ao servidor rodrigo aquino oliveira
ocupante do cargo de operador de máquinas e veículos vinculado à secretaria municipal de desenvolvimento
indústria
comércio e turismo - semud
para que se desloque à cidade de londrina – pr
no dia 17/04/2026 com retorno no mesmo dia
com a finalidade de: transportar os alunos da escola estadual maria josé pegoraro de souza
leópolis
para visita pedagógica no evento expo londrina 2026. para cobrir as despesas do servidor lhe será concedido 1 (uma) diária sem pernoite no valor de r$ 150
00
conforme anexo i – tabela de valores de diárias
inciso i alínea “d”
do decreto municipal n. º 126/2022. secretaria municipal de educação e cultura de leópolis
aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
dulcineia de souza rocha
presidente
este texto não substitui o publicado na edição 1283 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
publicação original (boletim oficial edição 1283)
original assinado (portal da câmara municipal)
🔗 links de acesso direto:
- boletim oficial edição 1283: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=303971&id_cliente=43
- portal da câmara: https://www.leopolis.pr.leg.br/transparencia/orcamento/julgamento-contas/exercicio%20financeiro%20de%202024%20-aprovado.pdf
Observações da casa
Link de acesso:
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=303971&id_cliente=43