Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 009/2017 de 25 de maio de 2017
dispõe sobre inclusão na lei nº. 026/2013 – ppa e da lei nº. 013/2016 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2014 a 2017
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
15 - urbanismo
diagnóstico:
convenio com o consórcio publico int. des. terr. nordeste pr codenop
diretrizes:
consorcio publico int. des. terr. nordeste pr codenop
para pavimentação asfáltica no município
programa
ações
produtos
unid.med
meta
fonte rec.
exerc.
007
cons. publico int. des. terr. nordeste pr codenop
convenio
global
1
livre
2017
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
07 - leopolis em desenvolvimento
15 - urbanismo
cons. publico int. des. terr. nordeste pr codenop
art. 3º - em consequência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2017
um crédito adicional especial no valor de até r$ 79.666
66 (setenta e nove mil
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)
como segue:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.022
departamento munic. de obras públicas
15.451.0007.01-022
cons. publico int. des. terr. nordeste pr codenop
3.3.71.70.00.00
rateio pela part. em consórcio público
10.000
00
4.4.71.70.00.00
rateio pela part. em consórcio público
69.666
66
total
79.666
66
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente superávit financeiro de fonte de recurso de acordo com o
artigo 43
66
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
25 de maio de 2017.
alessandro ribeiro
prefeito municipal
este texto não substitui o publicado na edição 476 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/22-lei-n-009-2017-de-25-de-maio-de-2017
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/22-lei-n-009-2017-de-25-de-maio-de-2017