Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 012/2016
de 30 de junho de 2016
inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica incluída no perímetro urbano uma área de terras com 4
1594 hectares (quatro hectares
quinze ares e noventa e quatro centiares)
ou seja
41.594
07 metros quadrados (quarenta e um mil e quinhentos e noventa e quatro metros quadrados e sete centímetros quadrados)
inscrita no cri do 2º ofício dacomarca de cornélio procópio sob a matrícula nº 19.128
de propriedade de plaengo empreendimentos imobiliários ltda
com as seguintes divisas e confrontações:
“área: uma área de terra rural com 4
1594 hectares (quatro hectares
quinze ares e noventa e quatro centiares)
ou seja
41.594.07 metros quadrados (quarenta e um mil e quinhentos e noventa e quatro metros quadrados e sete centímetros quadrados)
da gleba número 15 (quinze)
do quinhão número 10 (dez) da fazenda ribeirão bonito
situada no município de leópolis
desta comarca de cornélio procópio/pr
com as seguintes divisas e confrontações: área 02: o imóvel acima citado se localiza no marco nº 09
em comum com área de desapropriação da duk energy represa capivara
e julio tamotsu matunaga. deste marco tomando o rumo de 35º31’00”sw
com a distância de 344
325 metros
e confrontando com julio tamotsu matunaga
área 01
vai até o marco nº 08. deste marco tomando o rumo de 49º35’39’’se
com a distância de 114
367 metros
e confrontando com julio tamotsu matunaga
área 01
vai até o marco nº 07. deste marco tomando o rumo 35º31’00’’so
com distância de 536
203 metros
e confrontando com julio tamotsu matunaga
área 01
vai até o marco nº 06
que está localizado no eixo da estrada municipal do município de leópolis. deste marco vai pelo eixo desta estrada
vai com várias distâncias e vários rumos
vai em sentido a leópolis
vai até o marco nº 05.deste marco tomando o rumo de 35º31’00’’ne
com a distância de 802
698 metros e confrontando com adilson beffa
vai até o marco nº 02-d
que está localizado na faixa de domínio da represa de capivara
duk energy. deste marco tomando agora vai margeando a faixa de domínio da represa de capivara
com vários rumos e várias distâncias
vai até o marco inicial onde começou esta descrição
e finalmente fechando-se assim o polígono irregular que encerra uma área de 41.594
07 metros quadrados ou ainda igual a 4
1594 hectares”.
art. 2º - a área descrita nesta lei destina-se a empreendimento imobiliário residencial turístico
respeitada as diretrizes previstas na lei de uso e ocupação do solo urbano do município de leópolis -
lei 036/2010
e na lei complementar n.º 002/2010.
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
30 de junho de 2016.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município
este texto não substitui o publicado na edição 423 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 423)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/38-lei-n-012-2016-de-30-de-junho-de-2016
- boletim oficial edição 423: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=69160&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/38-lei-n-012-2016-de-30-de-junho-de-2016