Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 008/2016
de 14 de abril de 2016.
inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica incluída no perímetro urbano uma área de terras com 3
9204 hectares (três hectares e noventa e dois zero quatro ares)
ou seja
1
62 alqueires paulista (um alqueire paulista e sessenta e dois centésimos de alqueire)
inscrita no cri do 2º ofício dacomarca de cornélio procópio sob a matrícula nº 10.023
de propriedade de marcello almeida de oliveira
com as seguintes divisas e confrontações
“área: uma área de terras rural com 1
62 alqueires paulista (um alqueire paulista e sessenta e dois centésimos de alqueire)
ou seja
3
9204 hectares
situada no município de leópolis
desta comarca de cornélio procópio/pr
com as seguintes divisas e confrontações: o imóvel acima citado tem seu ponto inicial que está locado no marco nº 2-b
e em comum com marlido caciano neto
deste marco tomando o rumo de 77º 33’ nw
com distância de 108
58 metros
e confrontando com área 1-x
vai até o marco nº 13-e
deste marco tomando o rumo de 07º 50’ sw
com distância de 336
40 metros
e confrontando com área de maria de fátima batista
vai até o marco nº 09
deste marco tomando o rumo de 42º 49’ se
com a distância de 144
00 metros
e confrontando com josé maria de araújo
vai até o marco nº 07
deste marco tomando o rumo 06º 19’ ne
com distância de 240
49 metros
e confrontando com josé maria de araújo
vai até o marco nº 04
deste marco tomando o rumo de 08º 51’ ne
com a distância de 178
64 metros e confrontando com marlido caciano neto
vai até o marco inicial
fechando-se assim o polígono irregular
que encerra uma área de 39.204
00 metros quadrados
ou ainda igual a 3
9204 hectares
ou que é 1
62 alqueires paulista”.
art. 2º - a área descrita nesta lei destina-se a empreendimento imobiliário residencial
respeitada as diretrizes previstas na lei de uso e ocupação do solo urbano do município de leópolis -
lei 036/2010
e na lei complementar n.º 002/2010.
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
14 de abril de 2016.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município
este texto não substitui o publicado na edição 410 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 410)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/40-lei-n-008-2016-de-14-de-abril-de-2016
- boletim oficial edição 410: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=64419&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/40-lei-n-008-2016-de-14-de-abril-de-2016