Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 001/2015 de 11 de março de 2015
dispõe sobre inclusão na lei nº. 26/2013 – ppa e da lei nº. 18/2014 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2014 a 2017
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
08 - assistência social
diagnóstico:
ampliação do cras
diretrizes:
ampliação do cras
programa ações produto unid. med. meta fonte rec. exerc.
003 ampliação do construção m² 1 livre e 2015
cras vinculado
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
12 - secretaria municipal de assistência social
03 - programa universalização social
08 - assistência social
ampliação do cras
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2015
um crédito adicional especial no valor de até r$ 44.314
13(quarenta e quatro mil
trezentos e quatorze reais e treze centavos)
como segue:
12
secretaria municipal de assistência social
12.002
departamento munic. de assistência social
08.244.0003.01-020
ampliação do cras
4.4.90.51.00.00
obras e instalaçoes
3.3.729
ampliação do cras
35.928
16
0.3.000
recurso ordinário (livre)
8.385
97
total
44.314
13
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente superávit financeiro de fonte de recurso de acordo com o
artigo 43
13
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
11 de março de 2015.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 001 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/59-lei-n-001-2015-de-11-de-marco-de-2015
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/59-lei-n-001-2015-de-11-de-marco-de-2015