Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 004/2015 de 19 de março de 2015
dispõe sobre inclusão na lei nº. 26/2013 – ppa e da lei nº. 18/2014 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2014 a 2017
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
12 - educação
diagnóstico:
construção de escola 06 salas projeto fnde
diretrizes:
construção de escola
programa ações produto unidade meta fonte rec. exerc.
medida
006 construção construção m² 1 vinculado 2015
de escola
06 salas
projeto fnde
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções objetivos e metas
09 - secretaria municipal de educação e cultura - semec
06 – universalização da educação básica
12 - educação construção de escola
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2015
um crédito adicional especial no valor de até r$ 994.793
04 (novecentos e noventa e quatro mil
setecentos e noventa e três reais e quatro centavos)
como segue:
09
secretaria municipal de educação e cultura - semec
09.002
departamento munic. de ensino fundamental
12.361.0006.01-021
construção de escola projeto fnde
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
131
construção de escola projeto fnde
994.793
04
total
994.793
04
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação de fonte e superávit financeiro de recurso de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação:
excesso fonte 131 – construção de escola projeto fnde..................r$ 795.834
43
superávit financeiro:
superávit fonte 131 – construção de escola projeto fnde................r$ 198.958
04
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
19 de março de 2015.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 351 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/62-lei-n-004-2015-de-19-de-marco-de-2015
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/62-lei-n-004-2015-de-19-de-marco-de-2015