Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 005/2015 de 19 de março de 2015
dispõe sobre inclusão na lei nº. 26/2013 – ppa e da lei nº. 18/2014 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2014 a 2017
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
10 - saúde
diagnóstico:
construção da academia saúde
diretrizes
construção da academia saúde
programa ações produto unid. meta fonte rec. exerc.
med.
004 construção da construção m² 1 vinculado 2015
academia
saúde
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções objetivos e metas
11 - secretaria municipal de saúde - semus
04 - saúde direito do cidadão
10 - saúde construção de academia saúde
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2015
um crédito adicional especial no valor de até r$ 100.000
00 (cem mil reais)
como segue:
11
secretaria municipal de saude semus
11.002
fundo municipal de saúde
10.301.0004.01-022
construção da academia saúde
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
3.1.329
construção da academia saúde
100.00
00
total
100.00
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação de fonte de recurso de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação:
excesso fonte 329 – construção da academia saúde.........................r$ 100.000
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
19 de março de 2015.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 351 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/64-lei-n-005-2015-de-19-de-marco-de-2015
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/64-lei-n-005-2015-de-19-de-marco-de-2015