Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 011/2015
de 10 de abril de 2015
inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica incluída no perímetro urbano uma área de terras com 4
8400 hectares (quatro hectares e oitenta e quatro ares)
ou seja
2
00 (dois) alqueires paulista
inscrita no cri do 2º ofício da comarca de cornélio procópio sob a matrícula nº 13.155
de propriedade de cláudio passagnolo
com as seguintes divisas e confrontações
“área: uma área de terra rural com 4
8400 hectares (quatro hectares e oitenta e quatro ares)
ou seja
2
00 (dois) alqueires paulista
constituída por parte dos lotes números 01 e 02 (um e dois)
da subdivisão da fazenda campo alegre
no quinhão número 10 (dez) da fazenda ribeirão bonito
situada no município de leópolis
desta comarca de cornélio procópio/pr
com as seguintes divisas e confrontações: norte: reservatório uhe capivara (duke energy internacional geração paranapanema s/a) cota – 333
00 metros e renato ticolat. sul: renato ticolat. leste: renato ticolat. oeste: sítio nossa senhora do rocio
descrição do perímetro: o referido imóvel é delimitado por um polígono irregular cuja demarcação se inicia no ponto 1 cravado na margem do reservatório uhe capivara (duke energy internacional geração paranapanema s/a) cota – 333
00 m situado no limite com renato ticolat
seguindo com o azimute de 188º17’18’’ e a distância de 481
11 metros chega-se ao ponto 2
confrontando neste trecho com o renato ticolat
seguindo o azimute de 189º07’23’’ e a distância de 192
99 metros chega-se ao ponto 3
confrontando neste trecho com renato ticolat
seguindo com o azimute de 273º44’07’’ e a distância de 69
00 metros chega-se ao ponto 4
confrontando neste trecho com o sítio nossa senhora do rocio
seguindo com o azimute de 8º31’38’’ e a distância de 736
30 metros chega-se ao ponto 5
cravado na margem do reservatório uhe capivara (duke energy internacional geração paranapanema s/a) cota – 333
00 metros confrontando neste trecho com o reservatório uhe capivara (duke energy internacional geração paranapanema s/a) cota – 333
33 metros
seguindo com vários azimute e distâncias o reservatório uhe capivara (duke energy internacional geração paranapanema s/a) cota 333
00 metros chega-se ao ponto 1
ponto inicial da descrição deste perímetro”.
art. 2º - a área descrita nesta lei destina-se a empreendimento imobiliário residencial
respeitada as diretrizes previstas na lei de uso e ocupação do solo urbano do município de leópolis - lei 036/2010 e na lei complementar n.º 002/2010.
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
10 de abril de 2015.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município
este texto não substitui o publicado na edição 356 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 356)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/73-lei-n-011-2015-de-10-de-abril-de-2015
- boletim oficial edição 356: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=49283&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/73-lei-n-011-2015-de-10-de-abril-de-2015