Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 014/2015 de 28 de maio de 2015
dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual
ao servidor público municipal de leópolis e dá outras providências
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica autorizado a chefe do poder executivo municipal
conceder reajuste salarial anual a todo o servidor público municipal de leópolis
ativos
inativos e pensionistas ao percentual de 8
12% (oito vírgula doze por cento) de acordo com o artigo 37 inciso x da constitucional federal.
§1º - a alteração contemplada por esta lei refere-se à reposição salarial do período de abril de 2014 a março de 2015
tendo como base o inpc/ibge na ordem de 8
12% (oito vírgula doze por cento)
conforme segue:
mês
índice
valor de referência
abril/2014
0
78%
100
78 %
maio/2014
0
60%
101
38 %
junho/2014
0
26%
101
64 %
julho/2014
0
13%
101
77 %
agosto/2014
0
18%
101
95 %
setembro/2014
0
49%
102
44 %
outubro/2014
0
38%
102
82 %
novembro/2014
0
53%
103
35 %
dezembro/2014
0
62%
103
97 %
janeiro/2015
1
48%
105
45 %
fevereiro/2015
1
16%
106
61 %
março/2015
1
51%
108
12 %
referência
(100
00)
total
8
12%
§2º - a alteração contemplada por esta lei e somente reposição salarial.
§3º - a alteração dessa lei não contempla aos agentes políticos (prefeito
vice prefeito e secretários)
art. 2º - fica autorizado a alteração da tabela ii da lei 035/2009 de 03 de novembro de 2009 e anexo iii da lei 032/2009 de 21 de outubro de 2009
no limite do índice do artigo 1º
a qual será efetuada por ato próprio do executivo.
art. 3º - as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária consignada no orçamento municipal.
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
com efeitos a partir de 1º de maio de 2015
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
28 de maio de 2015.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município
este texto não substitui o publicado na edição 362 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/76-lei-n-014-2015-de-28-de-maio-de-2015
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/76-lei-n-014-2015-de-28-de-maio-de-2015