Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 021/2015
de 23 de julho de 2015
autoriza o poder executivo municipal a permutar área de terras que especifica com prestes lima & guillen ltda e dá outras providências
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o executivo autorizado a adquirir e alienar
mediante permuta
com prestes lima & guillen ltda
pessoa jurídica de direito privado
inscrita no cnpj sob o nº 18.333.854/0001-55
os seguintes imóveis
e da seguinte forma:
i - imóvel do município a ser permutado: uma área de terra urbana com 244
74(duzentos e quarenta e quatro vírgula setenta e quatro) metros quadrados
constituída pelo lote número 15 (quinze) da quadra 5 (cinco)
situada na cidade e município de leópolis
objeto da matrícula nº 11.356
do cri 2º ofício de cornélio procópio
com as seguintes divisas e confrontações:
“frente com o prolongamento da rua joão prodóssimo neto
na distância de 89
140 metros
lado direito sem confrontantes
lado esquerdo com o lote 01 da quadra 05 do conjunto morada do sol ii
na distância de 5
514 metros
e fundos com a área de marlido cassiano neto
na distância de 88
830 metros”.
ii- imóvel deprestes lima & guillen ltda a ser permutado com o município: uma área de terra urbana com 502
64 (quinhentos e dois vírgula sessenta e quatro) metros quadrados
situada na cidade e município de leópolis
objeto de parte da matrícula nº 7.624 do cri do 2º ofício de cornélio procópio
dentro das seguintes divisas e confrontações:
“o referido imóvel é delimitado por um polígono irregular cuja demarcação se inicial no 1
situado no limite com antonio fratoni
deste segue com o azimute de 173º52’42’’ e a distância de 6
24 m confrontando neste trecho com antonio fratoni
até o marco 2
deste segue com o azimute de 260º26’22’’ e a distância de 88
18 m confrontando neste trecho com antonio fratoni
até o marco 3
deste segue com azimute de 351º17’09’’ e a distância de 5
16 m confrontando neste trecho com marcelo oliveira
até o marco 4
deste segue com o azimute de 79º44’45’’ e a distância de 88
48 m confrontando neste trecho com jardim boa vista
até o marco 1
ponto inicial da descrição deste perímetro”.
art. 2º - as despesas decorrentes da outorga da escritura referida no artigo 1º correrão por conta de prestes lima & guillen ltda.
art. 3º - em caso de não aprovação ou êxito do loteamento haverá a reversão automática da permuta
com todas as despesas por conta do prestes lima & guillen ltda.
art. 4º - esta lei e seus efeitos entrarão em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
23 de julho de 2015.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município
este texto não substitui o publicado na edição 371 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/84-lei-n-021-2015-de-23-de-julho-de-2015
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/84-lei-n-021-2015-de-23-de-julho-de-2015