19 de novembro de 2015 · Boletim Oficial Edição 455
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 024/2015
de 19 de novembro de 2015
altera o art. 18 e os anexos i e iii da lei nº 12/2011 de 27 de maio de 2011 e dá outras providências
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - ficam alterados o art. 18 e os anexos i e iii da
lei nº 12/2011 de 27 de maio de 2011
passando a vigorar com a seguinte redação:
art. 18...
4. ...
4.1. ...
4.1.1.
a) setor de pregões
anexo i
das estruturas
atribuições e competências dos órgãos
secretarias e suas subdivisões
4.
4.1.
4.1.1
a) setor de pregões
compete a atividade inerente a modalidade licitatória de pregão assim sendo o credenciamento dos interessados
o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação
a abertura dos envelopes das propostas de preços
o seu exame e a classificação dos proponentes
a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço
a adjudicação para o autor da proposta de menor preço
a elaboração de ata
a condução dos trabalhos da equipe de apoio
o recebimento
o exame e a decisão sobre recursos
e
ainda
o encaminhamento do processo devidamente instruído
após a adjudicação
à autoridade superior
visando a homologação e a contratação.
anexo iii
funções de confiança
2. secretaria municipal de administração - semad
função
vaga
faixa de referência salarial
2.1...
2.4. pregoeiro
01
fc1
2.4.1. requisitos para provimento da função: servidor do quadro efetivo com ensino médio ou superior com capacitação específica para exercer a atribuição.
2.4.2. atribuições: desempenhar as ações descritas nas competências do setor de pregões
constante do anexo i da presente lei e no decreto nº 019/2009 e demais atos normativos correlatos.
art. 2º – esta lei e seus efeitos entrarão em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
19 de novembro de 2015.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município
este texto não substitui o publicado na edição 388 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 455)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/87-lei-n-024-2015-de-19-de-novembro-de-2015
- boletim oficial edição 455: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=76057&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/87-lei-n-024-2015-de-19-de-novembro-de-2015