Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 011/2014 de 22 de maio de 2014
dispõe sobre inclusão na lei nº. 26/2013 – ppa e da lei nº. 15/2013 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2014 a 2017
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
20 - agricultura
diagnóstico:
aquisição de caminhão caçamba
diretrizes:
aquisição de caminhão caçamba
programa ações produto unid.med. meta fonte rec. exerc.
0009 expansão caminhão un 1 vinculado 2014
agropecuária
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções objetivos e metas
13 - secretaria munic. de agricultura
pecuaria e meio ambiente
09 – expansão agropecuária
20 - agricultura aquisição de caminhão caçamba
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2014
um crédito adicional especial no valor de até r$ 175.000
00 (cento e setenta e cinco mil reais)
como segue:
13
secretaria munic. de agricultura
pecuaria e meio ambiente
13.001
gabinete do secretario de agricultura
pecuária e meio ambiente
20.601.0009-1.016
aquisição de caminhão caçamba
4.4.90.52.00.00
equipamentos e material permanente
0.1.000
fonte livre
28.750
00
3.1.747
aquisição de caminhão caçamba conv. 783829
146.250
00
total
175.000
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação e cancelamento parcial de dotação
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
cancelamento:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.002
departamento munic. de obras públicas
15.452.00072.028
manutenção do departamento de obras públicas
3.3.90.30.00.00
material de consumo
0.1.000
fonte livre
15.000
00
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.003
departamento munic. de frotas e transporte
26.782.00071.008
aquisição de maquinas e veículos
4.4.90.52.00.00
equipamentos e material permanente
0.1.000
fonte livre
13.750
00
total
28.750
00
excesso de arrecadação fonte 747................................r$ 146.250
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
22 de maio de 2014.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 304 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/105-lei-n-011-2014-de-22-de-maio-de-2014
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/105-lei-n-011-2014-de-22-de-maio-de-2014