Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 012/2014 de 22 de maio de 2014
dispõe sobre inclusão na lei nº. 26/2013 – ppa e da lei nº. 15/2013 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2013 a 2017
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
15 - urbanismo
diagnóstico:
pavimentação de calçada em passeio público de varias vias centrais da sede do município
diretrizes:
pavimentação de calçada com 3.700
85 m² em concreto tipo paver em passeio publico em varias vias centrais do município
programa ações produto unid.med. meta fonte rec. exerc.
007 pavimentação de calçadas m² 3.700
85 vinculado 2014
calçadas
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções objetivos e metas
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo
07 – desenvolvimento urbano
15 – urbanismo pavimentação de calçadas na sede do município.
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2014
um crédito adicional especial no valor de até r$ 300.000
00 (trezentos mil reais)
como segue:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.002
departamento munic. de obras públicas
15.451.00071.018
pavimentação de calçadas em paver
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
3.1.749
pavimentação poliédrico
300.000
00
total
300.000
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação:
excesso de arrecadação fonte 749............................r$ 300.000
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
22 de maio de 2014.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 304 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/106-lei-n-012-2014-de-22-de-maio-de-2014
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/106-lei-n-012-2014-de-22-de-maio-de-2014