Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 021/2014 de 11 de setembro de 2014
dispõe sobre inclusão na lei nº. 26/2013 – ppa e da lei nº. 15/2013 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2014 a 2017
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
08 - assistência social
diagnóstico:
ampliação do cras
diretrizes:
ampliação do cras
programa ações produto unid. med. meta fonte rec. exerc.
003 ampliação construção m² 1 livre e vinculado 2014
do cras
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
12 - secretaria municipal de assistencia social
03 - programa universalização social
08 - assistência social
ampliação do cras
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2014
um crédito adicional especial no valor de até r$ 42.740
11 (quarenta e dois mil
setecentos e quarenta reais e onze centavos)
como segue:
12
secretaria municipal de assistência social
12.002
departamento munic. de assistência social
08.244.0003.01-020
ampliação do cras
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
3.3.729
ampliação do cras
33.887
52
0.3.000
recurso ordinário (livre)
8.852
59
total
42.740
11
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente superávit financeiro de fonte de recurso de acordo com o
artigo 43
11
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
11 de setembro de 2014.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 321 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/117-lei-n-021-2014-de-11-de-setembro-de-2014
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/117-lei-n-021-2014-de-11-de-setembro-de-2014