Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 001/2013 de 08 de fevereiro de 2013
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2012 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
15 - urbanismo
diagnóstico:
recuperação do sistema viário
iluminação de vias publicas
construção de ciclovia
sinalização viária e colocação de guaritas para espera de transporte
diretrizes:
recuperação do sistema viário
iluminação de vias publicas
construção de ciclovia
sinalização viária e colocação de guaritas para espera de transporte
programa ações produto unid. med. meta fonte rec. exerc.
007 recuperação do recuperação m² 1 livre e 2013
sistema viário vinculado
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comércio e turismo
07 – desenvolvimento urbano
15 – urbanismo
recuperação do sistema viário
iluminação de vias publicas
construção de ciclovia
sinalização viária e colocação de guaritas para espera de transporte
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2013
um crédito adicional especial no valor de até r$ 1.111.000
00 (um milhão
cento e onze mil reais)
como segue:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.002
departamento munic. de obras públicas
15.451.00071.023
recuperação do sistema viário e const. ciclovia
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
3.1.735
recuperação do sistema viário e const. ciclovia
1.088.000
00
0.1.000
recurso ordinários (livres)
3.000
00
3.3.512
cide (lei 10866/04
art. 1 b)
20.000
00
total
1.111.000
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
superávit financeiro:
superávit financeiro da fonte 512............................r$ 20.000
00
excesso de arrecadação:
excesso de arrecadação fonte 735............................r$ 1.088.000
00
anulação parcial de dotação:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comércio e turismo
08.002
departamento munic. de obras públicas
15.451.00071.002
pavimentação e recuperação de vias urbanas
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
0.1.000
livre
3.000
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
08 de fevereiro de 2013.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 228 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/128-lei-n-001-2013-de-08-de-fevereiro-de-2013
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/128-lei-n-001-2013-de-08-de-fevereiro-de-2013