Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 002/2013 de 08 de fevereiro de 2013
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2012 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
10 - saúde
diagnóstico:
construção da unidade básica de saúde
diretrizes:
construção da unidade básica de saúde no município
programa ações produto unid.med. meta fonte rec. exerc.
004 construção de construção m² 1 livre e vinculado 2013
unidade básica
de saúde
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
09 – secretaria de saúde – fundo municipal de saúde
04 – programa população saudável
10 – saúde
construção da unidade básica de saúde
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2013
um crédito adicional especial no valor de até r$ 631.108
94 (seiscentos e trinta e um mil
cento e oito reais e noventa e quatro centavos)
como segue:
11
secretaria de saúde – fundo municipal de saúde
11.002
fundo municipal de saude
10.301.0004.1.021
construção da unidade básica de saúde
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
0.1.000
recurso ordinário (livre)
131.108
94
3.1.327
construção da unidade básica de saúde
500.000
00
total
631.108
94
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação do recurso do convenio e anulação parcial de dotações orçamentária
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação:
excesso de arrecadação da fonte 327............................r$ 500.000
00
anulação:
05
secretaria munic. de administração
05.002
departamento munic. de administração
04.122.00022-010
manutenção do departamento munic. de administração
3.3.90.30.00.00
material de consumo
0.1.000
recurso ordinário (livre)
25.000
00
05
secretaria munic. de administração
05.002
departamento munic. de administração
04.122.00022-010
manutenção do departamento munic. de administração
3.3.90.39.00.00
outros serviços de terceiros
0.1.000
recurso ordinário (livre)
40.000
00
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comércio e turismo
08.003
departamento munic. de frotas e transporte
26.782.00132-038
manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00
material de consumo
0.1.000
recurso ordinário (livre)
66.108
94
sub total anulação...............................................................r$ 131.108
94
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
08 de fevereiro de 2013.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 228 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/129-lei-n-002-2013-de-08-de-fevereiro-de-2013
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/129-lei-n-002-2013-de-08-de-fevereiro-de-2013