13 de fevereiro de 2013 · Boletim Oficial Edição 229
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 003/2013 de 13 de fevereiro de 2013
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2012 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
23 – comércio e serviço
diagnóstico:
ampliação do centro de eventos (construção de palco e camarim) 2° etapa
diretrizes:
ampliação do centro de eventos (construção de palco e camarim) 2° etapa
programa ações produto unid.med. meta fonte rec. exerc.
012 construção de construção m² m livre e 2013
palco e camarim vinculado
na arena de rodeio
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
12 – desenvolvimento comercial e industrial
23 – comércio e serviço
construção de palco e camarim na arena de rodeio
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2013
um crédito adicional especial no valor de até r$ 69.050
00 (sessenta e nove mil e cinqüenta reais)
como segue:
08
secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo - semud
08.004
departamento de ind. com. e turismo
23.695.0012.1.024
construção de palco e camarim na arena de rodeio
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
0.1.000
recurso ordinário (livre)
7.900
00
3.1.724
construção de palco e camarim na arena de rodeio
61.150
00
total geral
69.500
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação de recurso do convenio e anulação parcial de dotações orçamentária
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação:
excesso de arrecadação da fonte - 724....................r$ 61.150
00
anulação:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo
08.002
departamento munic. de obras públicas
15.451.00072-035
manutenção do departamento de obras públicas
3.3.90.30.00.00
material de consumo
0.1.000
recurso ordinário (livre)
7.900
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
13 de fevereiro de 2013.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 229 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 229)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/130-lei-n-003-2013-de-13-de-fevereiro-de-2013
- boletim oficial edição 229: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=13230&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/130-lei-n-003-2013-de-13-de-fevereiro-de-2013