Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 004/2013 de 19 de março de 2013
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2012 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
08 - assistência social
diagnóstico:
ampliação do cras
diretrizes:
ampliação do cras
programa ações produto unid.med. meta fonte rec. exerc.
003 ampliação do ampliação m² 1 livre e vinculado 2013
cras
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções objetivos e metas
12 - secretaria municipal de assistência social
03 – programa integração social
08 – assistência social ampliação do cras
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2013
um crédito adicional especial no valor de até r$ 51.465
00 (cinquenta e um mil
quatrocentos e sessenta e cinco reais)
como segue:
12
secretaria municipal de assistência social
12.002
departamento de assistência social
08.244.00031-022
ampliação do cras
3.3.90.93.00.00
indenizações e restituições
3.3.729
conv. ampliação do cras ex ant
13.735
00
3.1.729
conv. ampliação do cras
1.800
00
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
3.3.729
conv. ampliação do cras ex ant
35.200
00
0.1.000
livre
730
00
total
51.465
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação
superávit financeiro e cancelamento parcial de dotações
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
cancelamento:
12
secrataria municipal de assistência social
12.002
departamento de assistência social
08.244.00032.064
manutenção do departamento de assistência social
3.3.90.08.00.00
outros benefícios assistenciais
0.1.000
livre
730
00
total
730
00
superávit financeiro da fonte
superávit financeiro fonte 729...............................r$ 48.935
00
excesso de arrecadação da fonte
superávit financeiro fonte 729...............................r$ 1.800
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
19 de março de 2013.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 234 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/131-lei-n-004-2013-de-19-de-marco-de-2013
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/131-lei-n-004-2013-de-19-de-marco-de-2013