Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 012/2013 de 13 de junho de 2013
inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica incluída no perímetro urbano uma área de terras com 12
9349 hectares
inscrita no cri do 2º ofício da comarca de cornélio procópio sob a matrícula nº 15.626
de propriedade de barros - empreendimentos imobiliários ltda. me
com as seguintes divisas e confrontações
“área: uma área rural com 12
9349 hectares (doze hectares
noventa e três ares e quarenta e nove centiares
ou seja 5
347 alqueires paulista (cinco alqueires paulista
trezentos e quarenta e sete milésimos de alqueire)
constituída por parte dos lotes números 122 (cento e vinte e dois) e 123 (cento e vinte e três)
da fazenda ribeirão do veado
situada no distrito de jandinópolis
município de leópolis
desta comarca de cornélio procópio/por
com as seguintes divisas e confrontações: “inicia-se no marco 1
cravado no alinhamento com o “condomínio rancho do sossego”
até o marco 2 com distância de 163
00 metros e rumo 00º 45’ 23” se
confrontando neste trecho com o “condominio rancho do sossego”. do marco 2 segue-se até o marco 3
com distância de 468
18 metros e rumo 88º 41’ 49” so
confrontando neste trecho com “valter da silva barros e vagner josé cardoso da silveira”. do marco 3 segue-se até o marco 4
com distância de 369
61 metros e rumo 01º 13’ 00” no
confrontando neste trecho com “ sítio sde”. do marco 4 segue-se com várias distâncias e rumos
confrontando neste trecho com “duke energy – represa capivara” até o marco 1 (ponto inicial da descrição)
fechando assim o polígono descrito”.
art. 2º - a área descrita nesta lei destina-se a empreendimento imobiliário residencial
respeitada as diretrizes previstas na lei de uso e ocupação do solo urbano do município de leópolis - lei 036/2010 e na lei complementar n.º 002/2010.
art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
13 de junho de 2013.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município
este texto não substitui o publicado na edição 247 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 247)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/143-lei-n-012-2013-de-13-de-junho-de-2013
- boletim oficial edição 247: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=19051&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/143-lei-n-012-2013-de-13-de-junho-de-2013