Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 021/2013 de 05 de novembro de 2013
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2012 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
15 - urbanismo
diagnóstico:
pavimentação com poliédrico entre a sede do município ao bairro rural povoado primavera.
diretrizes:
pavimentação com poliédrico 6
00 km de extensão
com 6
00 m de largura perfazendo um total de 36.000
00 m² para aplicação no trecho que liga a sede do município ao bairro rural povoado primavera.
programa
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exerc.
007
pavimentação com poliédrico
pavimentação
m²
36.000
vinculado
2013
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo
07 – desenvolvimento urbano
15 - urbanismo
pavimentação poliédrico entre a sede do município ao bairro rural povoado primavera.
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2013
um crédito adicional especial no valor de até r$ 1.099.772
84 (um milhão
noventa e nove mil
setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)
como segue:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.002
departamento munic. de obras públicas
15.451.00071.025
pavimentação poliédrico
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
3.1.742
pavimentação poliédrico
1.099.772
84
total
1.099.772
84
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação:
excesso de arrecadação fonte 742............................r$ 1.099.772
84
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
05 de novembro de 2013.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 268 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/152-lei-n-021-2013-de-05-de-novembro-de-2013
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/152-lei-n-021-2013-de-05-de-novembro-de-2013