16 de dezembro de 2013 · Boletim Oficial Edição 1246
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 028/2013
de 16 de dezembro de 2013
dispõe sobre a planta genérica de valores (pgv)
para fins de cálculos do iptu e do itbi para o exercício de 2014
e dá outras providências
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica atualizada a planta genérica de valores com a definição dos valores por metro quadrado (m²) de edificações e terrenos na área urbana ou rural
para fins de cálculo do iptu e base para o itbi.
§1º - os valores do metro quadrado (m²)
de edificações são os abaixo relacionados:
tipo de edificação
r$
casa
185
00
construção precária
37
00
apartamento
185
00
galpão
18
50
telheiro
18
50
indústria
64
50
loja
74
00
especial
239
32
§2º - os valores do metro quadrado (m²)
do terreno
são os constantes da planta genérica demonstrativa
que passa a fazer parte desta lei
conforme valores que seguem abaixo:
zonas fiscais
r$
distrito i - sede do município
zona i
17
05
zona ii
11
89
zona iii
9
94
zona iv
8
10
zona v
40
73
zona vi
42
30
distrito ii - distrito de jandinópolis
zona i
2
17
zona ii
1
05
distrito iii - povoado da primavera
zona i
5
48
distrito iv - loteamento maravilha
zona i
6
48
distrito v – loteamento rancho do sossego e condomínio residencial da paz
zona i – loteamento rancho do sossego
47
55
zona ii – loteamento ran. do sossego – reserva legal
17
67
zona iii – condomínio residencial da paz
47
55
zona iv – condomínio residencial da paz – reserva legal
21
62
(redação dada pela lei nº 033/2021
de 21 de dezembro de 2021)
§3º - os valores da terra rural
para transmissão
sobre o alqueire
serão definidos como segue:
classe
discriminação
valor alqueire
a
terra roxa estruturada
relevo plano ou levemente ondulado
totalmente mecanizável.
50.000
00
b
terra roxa estruturada
relevo ondulado
parcialmente mecanizável.
45.000
00
c
terra mista
relevo plano ou levemente ondulado
totalmente mecanizável.
35.000
00
d
terra mista ou preta
relevo ondulado
parcialmente mecanizável.
30.000
00
e
terra preta ou rochosa ou não mecanizável.
20.000
00
§4º - os valores citados neste artigo serão corrigidos
de acordo com a unidade fiscal do município de leópolis (ufm/l) e somente até o limite desta
através de decreto do executivo.
art. 2º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário em especial a
lei 760/02 de 17 de dezembro de 2002
lei 817/204 de 03 de dezembro de 2004
e lei 026/2008 de 18 de dezembro de 2008.
gabinete da prefeita
16 de dezembro de 2013.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município
este texto não substitui o publicado na edição 274 do boletim oficial de leópolis.
lei nº 028/2013 - anexo
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 1246)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/158-lei-n-028-2013-de-16-de-dezembro-de-2013-2
- boletim oficial edição 1246: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=298255&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/158-lei-n-028-2013-de-16-de-dezembro-de-2013-2