Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 002/2012 de 18 de janeiro de 2012
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2011 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
27 - desporto e lazer
diagnóstico:
construção de quadra coberta
diretrizes:
construção de quadra coberta na escola munic. argenede motta prodóssimo
programa
ações
produto
unid. med.
meta
fonte rec.
exerc.
0014
promover o esporte e lazer
pratica esportiva
pessoas
un
vinculado
2012
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
10 - secretaria municipal de esporte
14 – programa pratica esportiva
27 – desporto e lazer
construção de quadra coberta na escola municipal argenede motta prodóssimo.
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional especial no valor de até r$ 163.430
94 (cento e sessenta e três mil
quatrocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos)
como segue:
10
secretaria municipal de esporte
10.002
departamento municipal de esporte
27.812.00141-019
construção de quadra coberta
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
0.1.000
fonte livre
17.180
94
3.1.725
construção de quadra coberta
146.250
00
total
163.430
94
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente cancelamento parcial de dotação e excesso de arrecadação
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº 4320
de 17/03/64
como segue:
cancelamento:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.005
departamento munic. de serviços públicos
15.452.00072.040
manutenção do departamento de serviços públicos
3.3.90.36.00.00
outros serviços de terceiros - pessoa física
0.1.000
fonte livre
7.180
94
09
secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002
departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00051.007
reforma e ampliação de escolas
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
0.1.000
fonte livre
5.000
00
09
secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002
departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00051.006
aquisição de veículos
4.4.90.52.00.00
equipamentos e material permanente
0.1.000
fonte livre
5.000
00
total
17.180
94
excesso de arrecadação fonte 725................................r$ 146.250
94
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
18 de janeiro de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 169 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/165-lei-n-002-2012-de-18-de-janeiro-de-2012
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/165-lei-n-002-2012-de-18-de-janeiro-de-2012