Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 003/2012 de 18 de janeiro de 2012
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2011 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
20 - agricultura
diagnóstico:
aquisição de caminhão caçamba
diretrizes:
aquisição de caminhão caçamba
programa
ações
produto
unid. med.
meta
fonte rec.
exerc.
0011
expansão agropecuária
caminhão
un
2
vinculado
2012
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
13 - secretaria munic. de agricultura
pecuária e meio ambiente
11 – expansão agropecuária
20 – agricultura
aquisição de caminhão caçamba
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional especial no valor de até r$ 330.000
00 (trezentos e trinta mil reais)
como segue:
13
secretaria munic. de agricultura
pecuária e meio ambiente
13.001
gabinete do secretario de agricultura
pecuária e meio ambiente
20.601.0011-1.020
aquisição de caminhão caçamba
4.4.90.52.00.00
equipamentos e material permanente
0.1.000
fonte livre
32.400
00
0.1.504
royalties e compensações financeira
18.750
00
3.1.733
aquisição de caminhão caçamba conv. 763699
146.250
00
3.1.734
aquisição de caminhão caçamba conv. 762446
132.600
00
total
330.000
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação e cancelamento parcial de dotação
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.002
departamento munic. de obras públicas
15.451.00072.035
manutenção do departamento de obras públicas
3.3.90.30.00.00
material de consumo
0.1.000
fonte livre
22.400
00
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.003
departamento munic. de frotas e transporte
26.782.00131.004
aquisição de maquinas e veículos
4.4.90.52.00.00
equipamentos e material permanente
0.1.000
fonte livre
10.000
00
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.003
departamento munic. de frotas e transporte
26.782.00132.038
manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00
material de consumo
0.1.504
royalties e compensações financeira
18.750
00
total
51.150
00
excesso de arrecadação fonte 733................................r$ 146.250
00
excesso de arrecadação fonte 734................................r$ 132.600
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
18 de janeiro de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 169 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/166-lei-n-003-2012-de-18-de-janeiro-de-2012
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/166-lei-n-003-2012-de-18-de-janeiro-de-2012