Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 004/2012 de 18 de janeiro de 2012
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº .14/2011 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
10 - saúde
diagnóstico:
ampliação da unidade básica de saúde
diretrizes:
ampliação da unidade básica de saúde programa de atenção básica de saúde
programa
ações
produto
unid. med.
meta
fonte rec.
exerc.
004
ampliação da unidade básica de saúde
ampliar
unidade
un
livre e vinculado
2012
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
09 – secretaria de saúde – fundo municipal de saúde
04 – programa população saudável
10 – saúde
ampliação da unidade básica de saúde
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional especial no valor de até r$ 77.709
62 (setenta e sete mil setecentos e nove reais e sessenta e dois centavos)
como segue:
11
secretaria de saúde – fundo municipal de saúde
11.002
fundo municipal de saúde
10.301.0004.1.021
ampliação da unidade básica de saúde
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
0.1.000
recurso livre
1.973
88
3.3.323
reforma e ampliação de prédios da saúde
75.735
74
total geral
77.709
62
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentária e excesso de arrecadação do recurso do convenio
de acordo com o artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
11
secretaria de saúde – fundo municipal de saúde
11.002
fundo municipal de saúde
10.301.00042-059
manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
4.4.90.52.00.00
equipamentos e materiais permanentes
0.1.000
recurso livre
1.973
88
total
1.973
88
superávit financeiro da fonte 323............................r$ 75.735
62
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
18 de janeiro de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 169 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/167-lei-n-004-2012-de-18-de-janeiro-de-2012
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/167-lei-n-004-2012-de-18-de-janeiro-de-2012