Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 005/2012 de 18 de janeiro de 2012
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2011 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
08 - assistência social
diagnóstico:
ampliação do cras
diretrizes:
ampliação do cras
programa
ações
produto
unid. med.
meta
fonte rec.
exerc.
003
ampliação do cras
construção
m²
1
livre e vinculado
2012
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
12 - secretaria municipal de assistência social
03 - programa integração social
08 – assistência social
ampliação do cras
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional especial no valor de até r$ 102.100
00 (cento e dois mil e cem reais)
como segue:
12
secretaria municipal de assistência social
12.002
departamento de assistência social
08.244.00031-022
ampliação do cras
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
3.3.729
conv. ampliação do cras
100.000
00
0.1.000
livre
2.100
00
total
102.100
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação e cancelamento parcial de dotações
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº 4320
de 17/03/64
como segue:
cancelamento:
12
secretaria municipal de assistência social
12.002
departamento de assistência social
08.244.00032.064
manutenção do departamento de assistência social
3.3.90.08.00.00
outros benefícios assistenciais
0.1.000
livre
2.100
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
18 de janeiro de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/168-lei-n-005-2012-de-18-de-janeiro-de-2012
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/168-lei-n-005-2012-de-18-de-janeiro-de-2012