Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 006/2012 de 18 de janeiro de 2012
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2011 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
15 - urbanismo
diagnóstico:
recuperação do sistema viário
iluminação de vias publicas
construção de ciclovia
sinalização viária e colocação de guaritas para espera de transporte
diretrizes:
recuperação do sistema viário
iluminação de vias publicas
construção de ciclovia
sinalização viária e colocação de guaritas para espera de transporte
programa
ações
produto
unid. med.
meta
fonte rec.
exerc.
007
recuperação de sistema viário
recuperação
m²
1
livre e vinculado
2012
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo
07 – desenvolvimento urbano
15 – urbanismo
recuperação do sistema viário
iluminação de vias publicas
construção de ciclovia
sinalização viária e colocação de guaritas para espera de transportes
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional especial no valor de até r$ 1.260.154
61 (um milhão
duzentos e sessenta mil e cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta e um centavos)
como segue:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.002
departamento munic. de obras públicas
15.451.00071.023
recuperação do sistema viário e const. ciclovia
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
3.1.735
recuperação do sistema viario e const. ciclovia
1.234.850
00
0.1.000
livre
25.500
00
total
1.260.350
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação e cancelamento parcial de dotações
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
cancelamento:
08
secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo
08.002
departamento munic. de obras públicas
15.451.00071.001
pavimentação e recuperação de vias urbanas
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
0.1.000
livre
25.500
00
total
excesso de arrecadação fonte 735............................r$ 1.234.850
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
18 de janeiro de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 169 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/169-lei-n-006-2012-de-18-de-janeiro-de-2012
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/169-lei-n-006-2012-de-18-de-janeiro-de-2012