Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 012/2012 de 13 de junho de 2012
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2011 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
23 - comercio e serviços
diagnóstico:
ampliação do centro de eventos (construção de palco e camarim) - 2° etapa
diretrizes:
ampliação do centro de eventos (construção de palco e camarim) 2° etapa
programa
ações
produto
unid. med.
meta
fonte rec.
exerc.
012
construção de palco e camarim na arena de rodeio
construção
m²
m
livre e vinculado
2012
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
12 – desenvolvimento comercial e industrial
23 – comercio e serviço
construção de palco e camarim na arena de rodeio
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional especial no valor de até r$ 95.544
90 (noventa e cinco mil
quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos)
como segue:
08
secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo - semud
08.004
departamento de ind. com. e turismo
23.695.0012.1.024
construção de palco e camarim na arena de rodeio
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
95.544
90
total geral
95.544
90
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentária e excesso de arrecadação de recurso do convenio
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4320
de 17/03/64
como segue:
02
poder executivo
02.001
chefia de gabinete
04.122.0002.2-001
manutenção do gabinete do prefeito
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
3.800
00
03
controladoria geral do município - cogem
03.001
gabinete da controladoria
04.124.0002.2-003
manutenção da controladoria geral do município
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
5.000
00
04
procuradoria geral do município - progem
04.001
gabinete da procuradoria geral do município
04.062.0002.2-004
manutenção do gabinete da procuradoria
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
2.130
14
total
10.930
14
excesso de arrecadação da receita do convenio f - 724....................r$ 84
90
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
13 de junho de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 192 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 192)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/175-lei-n-012-2012-de-13-de-junho-de-2012
- boletim oficial edição 192: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=5410&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/175-lei-n-012-2012-de-13-de-junho-de-2012