Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 017/2012 de 27 de agosto de 2012
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2011 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
12 - educação
diagnóstico:
aquisição de mobiliário escolar
diretrizes:
aquisição de mobiliário escolar
programa
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exerc.
005
adquirir móveis escolares
móveis
293
cj.
vinculado
2012
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
09 – secretaria munic. de educação e cultura - semec
05 – educar melhor
12 - educação
aquisição de mobiliários escolar
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional especial no valor de até r$ 44.728
40 (quarenta e quatro mil
setecentos e vinte e oito reais
quarenta centavos)
como segue:
09
secretaria munic. de edicação e cultura - semec
09.002
departamento munic. de ensino fundamental
12.365.0005.1.026
aquisição de mobiliários escolar
4.4.90.52.00.00
equipamentos e material permanente
44.728
40
3.1.129
mobiliário escolar
total geral
44.728
40
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação de recurso do convenio
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação da receita do convenio f - 129.................r$ 44.728
40
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
27 de agosto de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 203 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 203)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/180-lei-n-017-2012-de-27-de-agosto-de-2012
- boletim oficial edição 203: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=8021&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/180-lei-n-017-2012-de-27-de-agosto-de-2012