Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 020/2012 de 06 de setembro de 2012
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 274.945.82 (duzentos e setenta e quatro mil
novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
(620) - 05 - secretaria munic. de administração - semad
05.002 - departamento munic. de administração
04.122.00022-010 - manutenção do departamento munic. de administração
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 20.000
00
(1690) - 07 - secretaria munic. de planejamento e infraestrutura - sempi
07.001 - gabinete do secretario de planejamento e infra-estrutura
04.122.00022-030 - manutenção da secretaria de planejamento e infra-estrutura
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 8.000
00
(1960) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.002 - departamento munic. de obras públicas
15.451.00072-035 - manutenção do departamento de obras públicas
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 10.000
00
(1980) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.002 - departamento munic. de obras públicas
15.451.00072-035 - manutenção do departamento de obras públicas
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 15.000
00
(2090) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.002 - departamento munic. de obras públicas
15.452.00072-037 - manutenção e ampliação da iluminação publica
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.3.507 - cosip - contribuição de iluminação pública...............................r$ 13.298
26
(2160) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.003 - departamento munic. de frotas e transporte
26.782.00132-038 - manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.504 - outros royalties e compensações financeiras............................r$ 35.000
00
(2180) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.003 - departamento munic. de frotas e transporte
26.782.00132-038 - manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.504 - outros royalties e compensações financeiras............................r$ 30.000
00
(2290) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.005 - departamento munic. de serviços públicos
15.452.00072-040 - manutenção do departamento de serviços públicos
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.510 - taxas - exercício poder de polícia..............................................r$ 3.600
00
(2290) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.005 - departamento munic. de serviços públicos
15.452.00072-040 - manutenção do departamento de serviços públicos
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.511 - taxas - prestação de serviços...................................................r$ 7.300
00
(2500) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00051-008 - aquisição de móveis
utensílios e equipamentos para escolas
4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente
3.1.130 – aquisição de equipamentos...................................................r$ 26.040
00
(2600) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-045 - manutenção do transporte escolar
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.3.107 - salário educação ex ant. .........................................................r$ 3.624
82
(2600) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-045 - manutenção do transporte escolar
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.3.118 – pnate apoio te ex ant........................................................r$ 1.994
13
(2600) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-045 - manutenção do transporte escolar
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.118 – pnate apoio te ex ant.........................................................r$ 5.000
00
(2600) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-045 - manutenção do transporte escolar
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.107 - salário educação......................................................................r$ 8.500
00
(2620) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-045 - manutenção do transporte escolar
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.1.119 - programa apoio ao transporte escolar- estadual.......................r$ 5.055
86
(2640) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-046 - manutenção da divisão de merenda escolar
3.3.90.32.00.00 - material
bem ou serviço para distribuição gratuita
3.3.121 - merenda escolar ensino fundamental ex anterior.....................r$ 4.423
17
(2640) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-046 - manutenção da divisão de merenda escolar
3.3.90.32.00.00 - material
bem ou serviço para distribuição gratuita
3.1.121 - merenda escolar ensino fundamental ....................................r$ 2.600
00
(2640) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-046 - manutenção da divisão de merenda escolar
3.3.90.32.00.00 - material
bem ou serviço para distribuição gratuita
3.3.122 - merenda escolar creche ex anterior.........................................r$ 2.046
93
(2640) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-046 - manutenção da divisão de merenda escolar
3.3.90.32.00.00 - material
bem ou serviço para distribuição gratuita
3.3.123 - merenda escolar eja ex anterior............................................r$ 430.54
(2680) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-047 - manutenção do departamento de ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
3.1.115 - programa dinheiro direto na escola........................................r$ 2.000
00
(3290) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 5.000
00
(3290) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.303 - saúde - receitas vinculadas (ec 29/00 - 15%)............................r$ 32.000
00
(3290) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.3.495 - atenção básica ex ant...............................................................r$ 23.650
00
(3620) - 12 - secretaria munic. de assistencia social - semas
12.002 - departamento munic. de assistência social
08.244.00032-066 - manutenção do fundo municipal de assistência social
4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente
3.3.715 – fmas ex ant.........................................................................r$ 8.382
11
(3850) - 13 - secretaria munic. de agricultura
pecuaria e meio ambiente - semam
13.001 - gabinete do secretario de agricultura
pecuária e meio ambiente
20.601.00112-072 - manutenção de convenio com a emater
3.3.70.41.00.00 - contribuições
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 2.000
00
total da suplementação....................................................... r$ 274.945
82
art. 2º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
serão utilizados os recursos de cancelamento de dotação
excesso de arrecadação e superávit financeiro de fonte de recurso de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
cancelamento
(2600) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-045 - manutenção do transporte escolar
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
3.1.119 - programa apoio ao transporte escolar- estadual.......................r$ 5.055
86
total de cancelamento.............................................................r$ 5.055
86
superávit financeiro
fonte de recurso 107...........................................................................r$ 3.624
82
fonte de recurso 118...........................................................................r$ 1.994
13
fonte de recurso 121...........................................................................r$ 4.423
17
fonte de recurso 122...........................................................................r$ 2.046
93
fonte de recurso 123...........................................................................r$ 430
54
fonte de recurso 495...........................................................................r$ 23.650
00
fonte de recurso 507...........................................................................r$ 13.298
26
fonte de recurso 715...........................................................................r$ 8.382
11
total de superávit financeiro..................................................r$ 57.849
96
excesso de arrecadação:
excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 .........................r$ 60.000
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 107 .........................r$ 8.500
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 115 .........................r$ 2.000
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 118 .........................r$ 5.000
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 121 .........................r$ 2.600
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 130 .........................r$ 26.040
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 303 .........................r$ 32.000
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 504 .........................r$ 65.000
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 510 .........................r$ 3.600
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 511 .........................r$ 7.300
00
total de excesso de arrecadação .........................................r$ 212.040
82
art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de leópolis
06 de setembro de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 204 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/183-lei-n-020-2012-de-06-de-setembro-de-2012
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/183-lei-n-020-2012-de-06-de-setembro-de-2012