Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 021/2012 de 26 de setembro de 2012
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 319.460
00 (trezentos e dezenove mil
quatrocentos e sessenta reais)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
(300) - 05 - secretaria munic. de administração - semad
05.001 - gabinete do secretario de administração
04.122.00022-005 - manutenção do gabinete do secretario de administração
3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 600
00
(620) - 05 - secretaria munic. de administração - semad
05.002 - departamento munic. de administração
04.122.00022-010 - manutenção do departamento munic. de administração
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 10.000
00
(1980) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.002 - departamento munic. de obras públicas
15.451.00072-035 - manutenção do departamento de obras públicas
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 10.000
00
(2250) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.005 - departamento munic. de serviços públicos
15.452.00072-040 - manutenção do departamento de serviços públicos
3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 5.000
00
(2260) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.005 - departamento munic. de serviços públicos
15.452.00072-040 - manutenção do departamento de serviços públicos
3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 4.660
00
(2370) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.005 - departamento munic. de serviços públicos
15.452.00072-041 - manutenção da divisão de limpeza urbana e conservação de vias publicas
3.3.90.36.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física
0.1.000 – recursos ordinários (livre)...................................................... r$ 25.000
00
(2510) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-044 - manutenção do fundeb
3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.101 – fundeb 60%......................................................................... r$ 83.000
00
(2520) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-044 - manutenção do fundeb
3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.101 – fundeb 60%...........................................................................r$ 18.700
00
(2650) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-047 - manutenção do departamento de ensino fundamental
3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 20.000
00
(2660) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-047 - manutenção do departamento de ensino fundamental
3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 4.600
00
(2680) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-047 - manutenção do departamento de ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 5.000
00
(2680) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-047 - manutenção do departamento de ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.104 – demais impostos vinculados a educação.................................r$ 3.000
00
(2700) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-047 - manutenção do departamento de ensino fundamental
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.000 – recursos ordinários (livre)...................................................... r$ 6.000
00
(2700) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-047 - manutenção do departamento de ensino fundamental
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 5.000
00
(2720) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.003 - departamento munic. de educação infantil e especial
12.365.00052-048 - manutenção do depto de educação infantil e especial
3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 20.000
00
(2730) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.003 - departamento munic. de educação infantil e especial
12.365.00052-048 - manutenção do depto de educação infantil e especial
3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 4.600
00
(2720) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.003 - departamento munic. de educação infantil e especial
12.365.00052-048 - manutenção do depto de educação infantil e especial
3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.104 - demais impostos vinculados à educação básica .......................r$ 5.000
00
(2730) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.003 - departamento munic. de educação infantil e especial
12.365.00052-048 - manutenção do depto de educação infantil e especial
3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.104 - demais impostos vinculados à educação básica .......................r$ 1.200
00
(2750) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.003 - departamento munic. de educação infantil e especial
12.365.00052-048 - manutenção do depto de educação infantil e especial
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 3.000
00
(2860) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.004 - departamento munic. de cultura
13.392.00062-051 - manutenção do setor de adm de biblioteca publica munic. e escolares
3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 200
00
(3210) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.303 – saúde receitas vinculadas (ec 29/00 – 15%)............................ r$ 24.000
00
(3220) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.303 – saúde receitas vinculadas (ec 29/00 – 15%)............................ r$ 9.500
00
(3290) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.303 – saúde receitas vinculadas (ec 29/00 – 15%)............................ r$ 50.000
00
(3470) - 12 - secretaria munic. de assistencia social - semas
12.002 - departamento munic. de assistência social
08.244.00032-064 - manutenção do departamento de assistência social
3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 1.000
00
(3480) - 12 - secretaria munic. de assistencia social - semas
12.002 - departamento munic. de assistência social
08.244.00032-064 - manutenção do departamento de assistência social
3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 400
00
total da suplementação....................................................... r$ 319.460
00
art. 2º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
serão utilizados os recursos de cancelamento de dotação e excesso de arrecadação de fonte de recurso de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
cancelamento
(2610) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-045 - manutenção do transporte escolar
3.3.90.36.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 4.100
00
(2630) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-045 - manutenção do transporte escolar
4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 1.942
20
(2630) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-045 - manutenção do transporte escolar
4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 500
00
(2670) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-047 - manutenção do departamento de ensino fundamental
3.1.90.16.00.00 - outras despesas variáveis - pessoal civil
0.1.104 - demais impostos vinculados à educação básica .......................r$ 2.000
00
(2740) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.003 - departamento munic. de educação infantil e especial
12.365.00052-048 - manutenção do depto de educação infantil e especial
3.1.90.16.00.00 - outras despesas variáveis - pessoal civil
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 1.000
00
(2740) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.003 - departamento munic. de educação infantil e especial
12.365.00052-048 - manutenção do depto de educação infantil e especial
3.1.90.16.00.00 - outras despesas variáveis - pessoal civil
0.1.104 - demais impostos vinculados à educação básica .......................r$ 1.000
00
(2760) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.003 - departamento munic. de educação infantil e especial
12.365.00052-048 - manutenção do depto de educação infantil e especial
3.3.90.36.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física
0.1.103 - sobre transferências constitucionais ........................................r$ 2.000
00
(2760) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.003 - departamento munic. de educação infantil e especial
12.365.00052-048 - manutenção do depto de educação infantil e especial
3.3.90.36.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física
0.1.104 - demais impostos vinculados à educação básica .......................r$ 3.200
00
(2780) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.003 - departamento munic. de educação infantil e especial
12.365.00052-048 - manutenção do depto de educação infantil e especial
4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente
0.1.104 - demais impostos vinculados à educação básica .......................r$ 3.000
00
(3010) - 10 - secretaria munic. de esporte e lazer - semel
10.002 - departamento munic. de esportes
27.812.00142-053 - manutenção do departamento munic. de esportes
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 1.920
33
(3210) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 30.000
00
(3260) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.32.00.00 - material
bem ou serviço para distribuição gratuita
0.1.303 - saúde - receitas vinculadas (ec 29/00 - 15%)............................r$ 5.000
00
(3270) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.33.00.00 - passagens e despesas com locomoção
0.1.303 - saúde - receitas vinculadas (ec 29/00 - 15%)............................r$ 3.000
00
(3300) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente
0.1.303 - saúde - receitas vinculadas (ec 29/00 - 15%)............................r$ 3.000
00
(3310) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.304.00042-060 - manutenção da divisão munic. de prev. epidemiológica e vig. sanitária
3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 1.673
54
(3320) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.304.00042-060 - manutenção da divisão munic. de prev. epidemiológica e vig. sanitária
3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 1.109
89
(3990) - 13 - secretaria munic. de agricultura
pecuaria e meio ambiente - semam
13.001 - gabinete do secretario de agricultura
pecuária e meio ambiente
20.602.00112-076 - convenio com a associação de produtores de leite - aproleite
3.3.70.41.00.00 - contribuições
0.1.000 – recursos ordinários (livre)........................................................ r$ 10.000
00
total de cancelamento.............................................................r$ 74.445
96
excesso de arrecadação:
excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 .........................r$ 16.214
04
excesso de arrecadação da fonte de recurso 101 .........................r$ 101.700
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 103 .........................r$ 54.600
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 303 .........................r$ 72.500
00
total de excesso de arrecadação .........................................r$ 245.014
00
art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de leópolis
26 de setembro de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 207 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/184-lei-n-021-2012-de-26-de-setembro-de-2012
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/184-lei-n-021-2012-de-26-de-setembro-de-2012