28 de novembro de 2012 · Boletim Oficial Edição 216
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 026/2012 de 28 de novembro de 2012
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 14/2011 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
23 - comércio e serviço
diagnóstico:
construção de arquibancada para arena de rodeio
diretrizes:
construção de arquibancada para arena de rodeio
turismo no brasil
programa
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exerc.
012
construção de arquibancada para arena do rodeio
construção
m²
m
livre e vinculado
2012
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
12 – desenvolvimento comercial e industrial
23 – comercio e serviço
construção de arquibancada para arena de rodeio
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional especial no valor de até r$ 18.967
18 (dezoito mil
novecentos e sessenta e sete reais
dezoito centavos)
como segue:
08
secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
08.004
departamento de ind. com. e turismo
23.695.0012.1.029
construção de arquibancada para arena de rodeio
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
4.299
77
3.3.90.93.00.00
indenização e restituição
14.667
41
total geral
18.967
18
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação e superávit de recurso do convenio
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação livre...............................................................r$ 1.891
97
excesso de arrecadação da receita do convenio.................................r$ 963
18
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
28 de novembro de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 216 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 216)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/193-lei-n-026-2012-de-28-de-novembro-de-2012
- boletim oficial edição 216: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=10706&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/193-lei-n-026-2012-de-28-de-novembro-de-2012